Relação dos Projetos de Lei tramitados em 2020.

por Câmara Municipal de Castanheiras — publicado 22/07/2020 14h10, última modificação 26/01/2021 14h19
Número Autoria Assunto Protocolo Apresentado em Plenário Caráter de UrgênciaSituação 
079 executivo municipal

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 12/02/2020 17/02/2020 não aprovado em plenário dia 09/03/2020
080 executivo municipal 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 12/02/2020 17/02/2020 não  aprovado em plenário dia 11/05/2020
081 executivo municipal 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 12/02/2020 17/02/2020 não  aprovado em plenário dia 09/03/2020
082 executivo municipal 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS E INCORPORAÇÃO DE PROJETO ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 12/02/2020 17/02/2020 não  aprovado em plenário dia 09/03/2020
083 executivo municipal  Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados e incorporação de projeto atividade e dá outras providencias. 24/02/2020 02/03/2020 não aprovado em plenário dia 16/03/2020
084 executivo municipal  Autoriza o chefe do poder executivo a fixar o valor da indenização de transporte aos agentes comunitários de saúde que exerce atividade em área rural.   24/06/2020 29/06/2020 não  retirado pelo executivo em 13/10/2020
085 executivo municipal 

Cria gratificação de desempenho e produtividade aos servidores lotados e em efetivo exercício na secretaria municipal de obras e serviços públicos do município de Castanheiras.

20/03/2020 30/03/2020 não retirado pelo executivo em 11/05/2020
086 executivo municipal

Dispõe sobre a alteração do Art. 35 da lei municipal n°442/2006, na forma da lei 950/GAB/2019 e inclui o inciso XV, do município de Castanheiras/RO e dá outras providências.

20/03/2020 30/03/2020 não  retirado pelo executivo em  11/05/2020
087 executivo municipal 

Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Castanheiras, retroativo a 01 de janeiro de 2020, conforme prevê a lei federal n°11.738 de 16 de junho de 2008 e lei federal n°11.494 de 20 de junho de 2007.

 27/03/2020 30/03/2020 não retirado pelo executivo em 11/05/2020
088 executivo municipal 

Dispõe sobre a alteração da lei que criou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castanheiras/RO e dá outras providências.

 27/03/2020 30/03/2020 não  aprovado em plenário dia 11/05/2020
089 executivo municipal dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 do município de Castanheiras- RO e dá outras providencias. 15/04/2020 20/04/2020 não  aprovado em plenário dia 11/05/2020
090 executivo municipal 

Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do município de castanheiras/RO, para promover, articular e executar a defesa permanente do município, e dá outras providencias.

 22/04/2020 27/04/2020 não aprovado em plenário dia 11/05/2020
091 executivo municipal 

Autoriza o município de Castanheiras a realizar contratação temporária de excepcional interesse público, para suprir as necessidades da secretaria de saúde e dá outras providencias.

 08/05/2020 11/05/2020 não  aprovado em plenário dia 19/10/2020
092 executivo municipal  Dispõe sobre abertura de credito adicional especial por recursos vinculados e incorporação de projeto atividade e dá outras providencias 08/05/2020 11/05/2020 não  aprovado em plenário dia 01/06/2020
093 executivo municipal 

Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar por recurso vinculado e dá outras providencias.

 08/05/2020 11/05/2020 não  aprovado em plenário dia 01/06/2020
094 executivo municipal  Dispõe sobre abertura de credito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providencias. 08/05/2020 11/05/2020 não  aprovado em plenário dia 01/06/2020
096 executivo municipal  Autoriza o município de Castanheiras a realizar pagamento de indenização aos servidores efetivos e celetistas contratados por tempo determinado, que atua na linha de frente ao combate ao combate do COVID-19 corona vírus (SARS –COV-2) atuantes na secretaria municipal de saúde e dá outras providencias. 29/05/2020 01/06/2020 não  aprovado em plenário dia 13/07/2020
095 executivo municipal  INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA ALÍQUOTA SUPLEMENTAR – RPPS DO MUNICÍPIO DE CASTANEHIRAS/RO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS N. 403/2008 E SUAS ALTERAÇÕES. ALTERA O INCISO II, DO ART. 63, DA LEI MUNICIPAL N. 401/GP/2005, QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO DO CUSTO NORMAL, DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS – RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 15/05/2020 18/05/2020 não  aprovado em plenário dia 14/09/2020
097 executivo municipal  Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no município de Castanheiras -RO, em conformidade com a Lei Federal n° 8.742/93 e suas alterações, e dá outras providências. 03/07/2020 10/08/2020 sim (derrubado em plenário ) aprovado em plenário dia 19/10/2020
098 executivo municipal  Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social-SAUS do Município de Castanheiras. 03/07/2020 10/08/2020 sim (derrubado em plenário) aprovado em plenário dia 26/10/2020
099 executivo municipal  Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação e dá outras providências. 20/08/2020 31/09/2020 sim (derrubado em plenário) aprovado em plenário dia 26/10/2020
100 executivo municipal  Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por reformulação administrativa, por anulação de dotação e dá outras providências. 20/08/2020 31/09/2020 sim (derrubado em plenário) aprovado em plenário dia 26/10/2020
101 executivo municipal  Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados a receitas e incorporação de projeto atividade e dá outras providências.  20/08/2020 31/09/2020 sim (derrubado em plenário) aprovado em plenário dia 16/11/2020
102 executivo municipal  Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências. 20/08/2020 31/09/2020 sim (derrubado em plenário) aprovado em plenário dia 26/10/2020
103 executivo municipal  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS A RECEITAS E INCORPORAÇÃO DE PROJETO ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2020 14/09/2020 sim (derrubado em plenário)

aprovado em plenário no dia 09/11/2020
104 executivo municipal  Dispõe sobre a revisão do PPA para o período de 2021 a 2021, do município de Castanheiras – RO e dá outras providencias. 30/09/2020 19/10/2020 não 

aprovado em plenário no dia 07/12/2020
105 executivo municipal  Estima a receita e fixa a despesa para o Orçamento Programa referente ao exercício de 2021 – Lei Orçamento Anual – LOA 2021, do Município de Castanheiras – RO e dá outras providencias. 30/09/2020 19/10/2020 não 

 aprovado em plenário no dia 28/12/2020
106 executivo municipal  Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados a receita e incorporação de projeto atividade e dá outras providências.  23/10/2020 26/10/2020 não 

aprovado em plenário dia 30/12/2020
107 executivo municipal  Denomina Via Pública no Distrito de Jardinópolis, e dá outras providências.  18/11/2020 23/11/2020 não

aprovado em plenário no dia 14/12/2020
109 executivo municipal  Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e por reformulação administrativa, por anulação de dotação e dá outras providencias. 04/12/2020 14/12/2020 não 

retirado pelo executivo no dia 21/12/2020
110 executivo municipal  Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação e dá outras providencias 04/12/2020 - não 

retirado pelo executivo no dia 14/12/2020
111 executivo municipal  Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e por reformulação de administrativa e por anulação de dotação e dá outras providencias.  15/12/2020 - sim  retirado pelo executivo no dia 21/12/2020
112 executivo municipal  Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e por reformulação administrativa, por anulação de dotação e dá outras providencias.  21/12/2020 24/12/2020 não  aprovado em plenário no dia 24/12/2020
001 Vereador Levy Tavares  Institui o Programa Municipal de jovem aprendiz pela administração direta e indireta do Município de Castanheiras e dá outras providências. 05/11/2020 0911/2020 não 

retirado pelo autor no dia 16/11/2020
002 Mesa Diretora  DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CASTANHEIRAS PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/11/2020 09/11/2020 não 

 aprovado em plenário no dia 09/11/2020