Relação dos Projetos de Lei em tramitação - 2021.
por Câmara Municipal de Castanheiras
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publicado
22/07/2020 14h10,
última modificação
03/05/2021 10h45
| Número | Autoria | Ementa | Protocolo | Apresentado em plenário | Caráter de urgência | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 003 |
Executivo Municipal |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios Rondonienses, com a finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
29/03/2021 | 09/04/2021 | sim (derrubado em plenário) | em tramitação nas comissões |
| 005 |
Executivo Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da (LDO) lei de diretrizes orçamentária para o exercício de 2022 do município de Castanheiras - RO, e dá outras providencias. |
15/04/2021 | 16/04/2021 | não | em tramitação |