Projetos de Lei 2021.

por Câmara Municipal de Castanheiras publicado 22/07/2020 14h10, última modificação 26/01/2021 14h39

Relação dos Projetos de Lei em tramitação - 2021.

por Câmara Municipal de Castanheiras publicado 22/07/2020 14h10, última modificação 03/05/2021 10h45
NúmeroAutoriaEmentaProtocoloApresentado em plenárioCaráter de urgência Situação 
003

Executivo Municipal 

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios Rondonienses, com a finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

29/03/2021 09/04/2021 sim (derrubado em plenário)  em tramitação nas comissões 
005

Executivo Municipal 

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da (LDO) lei de diretrizes orçamentária para o exercício de 2022 do município de Castanheiras - RO, e dá outras providencias.  

15/04/2021 16/04/2021 não  em tramitação 

Relação dos Projetos de lei fora de tramitação - 2021.

por Câmara Municipal de Castanheiras publicado 26/01/2021 14h55, última modificação 03/05/2021 10h57
Número Autoria Ementa Protocolo Apresentado em plenário Caráter de Urgência Situação 
108 Executivo Municipal  Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados a receitas e incorporação de projeto atividade e dá outras providencias 04/12/2020 14/12/2020 não

Aprovado em sessão ordinária realizada no dia 19/02/2021.

001

Iniciativa do Cidadão: Kalil Florencio da Silva Tavares 

Apresentação: Mesa Diretora.  

Institui o Programa Municipal de jovem aprendiz pela administração direta e indireta do Município de Castanheiras e dá outras providências. 10/02/2021 12/02/2021 não

Aprovado em sessão ordinária realizada no dia 26/02/2021.

Vetado pelo executivo no dia 23/03/2021. 

Veto derrubado em plenário no dia 09/04/2021.

002

Mesa Diretora

institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores para cargos de provimento em comissão, agentes políticos e designação de funções de direção, chefia ou assessoramento no âmbito da administração direta e indireta dos poderes executivo e legislativo municipal e dá outras providências 17/03/2021 19/03/2021 não 

Retirado de pauta em sessão ordinária realizada no dia 19/03/2021. 

003

Mesa Diretora

estabelece critérios para a contratação de fornecedores na forma da lei ficha limpa, visando proteger a probidade e a moralidade na administração pública municipal de castanheiras e dá outras providências.

17/03/2021 19/03/2021 não

Retirado de pauta em sessão ordinária realizada no dia 19/03/202

002

Executivo Municipal 

Dispõe sobre a restruturação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – CONSELHO MUNICIAPAL FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 – A da Constituição Federal, regulamentando na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e revoga a lei Municipal n°490/2007.

16/03/2021 19/03/2021 sim

Aprovado em sessão extraordinária realizada no dia 29/03/2021.

001

Executivo Municipal

Dispões sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro e dá outras providencias.

24/02/2021 05/03/2021 sim (derrubado em plenário) 

Reprovado nas comissões permanentes.

004

Executivo Municipal 

Altera os valores dos plantões extras dispostos pela lei municipal n°894 de 30 de dezembro de 201, do município de Castanheiras - RO e dá outras providencias. 

14/04/2021 16/04/2021 sim (derrubado em plenário)  

Aprovado em sessão extraordinária realizada no dia 26/04/2021.

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