Carta de Serviço ao Cidadão

APRESENTAÇÃO:
A carta de serviço ao cidadão é um instrumento de gestão aonde estão descritas as informações sobres os serviços prestados pela instituição e como o cidadão pode ter acesso a eles. 

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024:

Presidente: Vereador Levy Tavares (PODE)
Vice-Presidente: Ernesto Stragevitch (PSD)
1º Secretário: Vereador Gilson Dias Barbosa (PTB)
2º Secretário: Vereador Paulo Cesar Pereira (UNIAO)
Membro: Vereador João Batista Minas Pereira (PSD)

SOBRE A CÂMARA MUNICIPAL:
A Câmara Municipal de Castanheiras é o Poder Legislativo do Município composto de Vereadores eleitos na forma da Legislação Vigente.
Ela apresenta as seguintes funções:
(Regimento Interno) 
Art. 2º. & 1º. - A função institucional exercida pelo ato de posse dos Vereadores e do Prefeito, da extinção de seus mandatos, da convocação de suplentes e da comunicação a Justiça Eleitoral da existência de vagas a serem preenchidas.
& 2º. - A função legislativa é exercida dentro do processo legislativo por meio de Projetos de Lei, Resoluções e Decreto Legislativos sobre matérias de competência Municipal.
& 3º. - A função fiscalizadora é exercida por meio de Requerimentos sobre fatos sujeitos a fiscalização Orçamentária do município, exercido pela Comissão de Finanças e Orçamento.
& 4º. - A função julgadora é exercida pela apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do Prefeito e da mesa da Câmara e pelo julgamento do Prefeito e dos Vereadores por infrações político-administrativas.
& 5º. - A função administrativa e exercida apenas no Secretaria da Câmara, restrita à sua administração interna, e ao seu pessoal e aos Vereadores.
& 6º. - A função integrativa é exercida pela participação da câmara na solução de problemas da comunidade extravagantes de sua competência privativa e na convocação da comunidade para participar da solução de problemas municipais.
& 7º. – A função de assessoramento é exercida por meio de indicações ao Prefeito sugerindo medidas de interesse público.
& 8º. - As demais funções são exercidas no limite da competência municipal quando afeta ao Poder Legislativo.

LOCALIZAÇÃO:
A Sede da Câmara Municipal de Castanheiras está localizada na Avenida Jacarandá, n°2100, Centro de Castanheiras – RO. No prédio se encontra o plenário deliberativo Rosalvo Alves da Silva, onde ocorrem as sessões plenárias, a sala das comissões onde ocorrem as reuniões parlamentares, o gabinete da presidência, as salas da administração, ouvidoria e recepção.

EXPEDIENTE:
Atendimento ao público: De segunda a sexta feira das 07:30h as 13:30h.
Presencial: Avenida Jacarandá, n°2100, Centro de Castanheiras – RO.
Outras formas de atendimento:
Tel.: (69) 3474-2077  e 3474-2078
Email: legislativocastanheiras@hotmail.com   e   legislativocastanehiras@gmail.com

SESSÕES PLENÁRIAS:
Sessões ordinárias: Ocorrem todas as sextas-feiras a partir das 14:30h, de 01 de fevereiro a 30 de junho e de 01 de agosto a 31 de dezembro.
Sessões extraordinárias: As sessões extraordinárias realizar-se-ão em qualquer dia da semana e a qualquer hora, inclusive domingos e feriados ou após as sessões ordinárias.
Sessões solenes: As sessões solenes realizar-se-ão em qualquer dia e hora para fim especifico, sempre relacionado com assuntos cívicos e culturais, não havendo prefixado de sua duração.
Qualquer cidadão poderá assistir as sessões da Câmara, na parte do recinto reservado ao público desde que:
I - Apresente-se convenientemente trajado;
II - Não porte armas;
III - Conserve-se em silencio durante os trabalhos;
IV - Não manifeste apoio ou desaprovação ao que se passa em Plenário;
V - Atenda as determinações do Presidente.

COMISSÕES PERMANENTES:
Reunião das Comissões Permanentes: Todas as sextas-feiras.
1- Comissão Permanente de Legislação, Justiça Redação Final e Honrarias: das 09:00h as 10:00h.
2- Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos: das 10:00h as 11:00h.

3- Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social: das 11:00h as 12:00h.

CONTATO DOS VEREADORES:
1- Vereador Presidente Levy Tavares – PODE
Celular: (69) 9 8117-8818
2- Vereador Vice-presidente Paulo Cesar Pereira – UNIAO
Celular: (69) 9 8134-2679
3- Vereador 1º Secretário Gilson Dias Barboza – PTB
Celular: (69) 9 9228-8070
4- Vereador 2º secretária João Batista Minas Pereira – PSD
Celular: (69) 9 8130-4205
5- Vereador Membro Ernesto Stragevitch – PSD
Celular: (69) 9 8158-2841
6- Vereador Deusdeti Aparecido de Souza – MDB
Celular: (69) 9 9322-7808
7- Vereador André de Oliveira – PP
Celular: (69) 9 8112-4252
8- Vereador Arlindo Assunção da Luz – MDB
Celular: (69) 9 8120-8144
9- Vereador Oziel Francisco Paizante – PTB
Celular: (69) 9 9375-4935

SITE DA CÂMARA:
Através do site www.castanheiras.ro.leg.br é possível ter aceso as atividades dos vereadores, transmissões das sessões e diversos assuntos relacionados aos trabalhos do legislativo.
No site também se encontra os links de acesso ao Portal da Transparência transparencia.castanheiras.ro.leg.br e ao sistema https://falabr.cgu.gov.br/publico/RO/Castanheiras/Manifestacao/RegistrarManifestacao que podem ser acessados ao clicar em seus respectivos banners.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
Ao acessar o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Castanheiras – RO, através do endereço eletrônico transparencia.castanheiras.ro.leg.br , o cidadão terá acesso a dados sobre despesas, receitas, servidores públicos, fornecedores, contratos, leis, decretos, portarias, estrutura organizacional e outras informações relacionadas ao Poder Legislativo.

PORTAL E-SIC:
O e-SIC é um canal eletrônico onde o cidadão pode solicitar acesso a informações públicas da entidade e pode ser acessado através do endereço eletrônico: transparencia.castanheiras.ro.leg.br/portaltransparencia/esic

REDES SOCIAIS:
Para aprimorar o processo de transparência a Câmara aderiu as redes sociais, em nossa página no Face Book são publicadas informações sobre as atividades dos parlamentares e também são transmitidas as sessões plenárias ao vivo.
FACEBOOK: www.facebook.com/camaradecastanheirasro

INSTAGRAM: https://instagram.com/camaracastanheiras

YOUTUBE: www.youtube.com/@TVCamaraCastanheiras

OVIDORIA:
A Ouvidoria Parlamentar é o órgão de interlocução entre a Câmara Municipal de Castanheiras – RO, e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informações, reclamações, sugestões, denúncias e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade.
A Ouvidoria Parlamentar foi criada na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Castanheiras – RO, através da Resolução n°001/2019 de 27 de junho de 2019, e regulamentada pela Resolução n°002/2019 de 27 de junho de 2019.

TIPOS DE MANIFESTAÇÃO:
Denúncia: Relatar um ato ilícito praticado por agentes públicos.
Elogio: Expressar satisfação com um atendimento público.
Reclamação: Expressar insatisfação com um atendimento público.
Solicitação: Solicita atendimento ou prestação de serviço.
Sugestão: Ideia ou proposta para melhorar o serviço público.

CANAIS DE ATENDIMENTO DA OUVIDORIA:
Para registrar sua manifestação o cidadão conta com os seguintes meios:
1–Autoatendimento: Através do site oficial da Câmara Municipal o manifestante tem acesso ao link do portal https://falabr.cgu.gov.br/publico/RO/Castanheiras/Manifestacao/RegistrarManifestacao. O Fala.br é uma plataforma online onde o cidadão, após realização de cadastro, pode registra sua manifestação e acompanhar o andamento da demanda através do número de protocolo que será gerado.
2 – Telefone: O cidadão pode ser atendido pelo telefone: (69) 3474-2070, de segunda a sexta das 07:30 as 13:30.
3 – Email: O cidadão também pode deixar sua manifestação através do email da ouvidoria: ouvidoriacastanheiras@gmail.com
4 – Atendimento Presencial: O manifestante pode comparecer pessoalmente a Câmara Municipal, no endereço Avenida Jacarandá, n°2100, Centro de Castanheiras – RO, das 7:30 as 13:30 de segunda a sexta, para registrar sua manifestação pessoalmente .