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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis publicado 04/03/2019 última modificação 04/03/2019 19h31
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Projetos de Lei 2021.
por Câmara Municipal de Castanheiras publicado 22/07/2020 última modificação 26/01/2021 14h39
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Projetos de Lei tramitados em 2020.
por Câmara Municipal de Castanheiras publicado 22/07/2020 última modificação 26/01/2021 12h35
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Imagem Câmara reprova Projeto de Lei
por Câmara Municipal de Castanheiras última modificação 29/03/2019 16h54
Nesta tarde 29/03/2019 as 14h00m, Vereadores aceitam o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que reprova o Projeto de Lei nº 052/GAB/2019. Os vereadores votaram amparados com a Constituição Federal, considerando que a revogação das Leis do qual trata a matéria do referido projeto possui vícios de ilegalidade.
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos
Arquivo Microsoft Word Document Ata da Oitava Sessão Extraordinária 2023.doc
por Câmara Municipal de Castanheiras última modificação 14/08/2023 11h18
Localizado em Processo Legislativo / / Atas das sessões / Atas das Sessões 2023
Arquivo Microsoft Word Document Ata da décima sétima reunião extraordinária.doc
por Câmara Municipal de Castanheiras última modificação 16/01/2023 13h21
Localizado em Processo Legislativo / / Atas das sessões / Atas das sessões 2022
Relação dos Projetos de Lei em tramitação - 2021.
por Câmara Municipal de Castanheiras publicado 22/07/2020 última modificação 03/05/2021 10h45
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2021.
por Interlegis última modificação 18/05/2018 14h17
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo Microsoft Word Document Ata Décima Primeira Sessão Extraordinária 2023.doc
por Câmara Municipal de Castanheiras última modificação 21/09/2023 10h22
Localizado em Processo Legislativo / / Atas das sessões / Atas das Sessões 2023
Arquivo Microsoft Word Document Ata da décima reunião extraordinária.doc
por Câmara Municipal de Castanheiras última modificação 16/01/2023 13h22
Localizado em Processo Legislativo / / Atas das sessões / Atas das sessões 2022