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Lei Orgânica Municipal
por
Interlegis
—
publicado
04/03/2019
—
última modificação
04/03/2019 19h31
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
Projetos de Lei 2021.
por
Câmara Municipal de Castanheiras
—
publicado
22/07/2020
—
última modificação
26/01/2021 14h39
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
Projetos de Lei tramitados em 2020.
por
Câmara Municipal de Castanheiras
—
publicado
22/07/2020
—
última modificação
26/01/2021 12h35
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
Câmara reprova Projeto de Lei
por
Câmara Municipal de Castanheiras
—
última modificação
29/03/2019 16h54
Nesta tarde 29/03/2019 as 14h00m, Vereadores aceitam o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que reprova o Projeto de Lei nº 052/GAB/2019. Os vereadores votaram amparados com a Constituição Federal, considerando que a revogação das Leis do qual trata a matéria do referido projeto possui vícios de ilegalidade.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Galeria de Fotos
Ata da Oitava Sessão Extraordinária 2023.doc
por
Câmara Municipal de Castanheiras
—
última modificação
14/08/2023 11h18
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atas das sessões
/
Atas das Sessões 2023
Ata da décima sétima reunião extraordinária.doc
por
Câmara Municipal de Castanheiras
—
última modificação
16/01/2023 13h21
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atas das sessões
/
Atas das sessões 2022
Relação dos Projetos de Lei em tramitação - 2021.
por
Câmara Municipal de Castanheiras
—
publicado
22/07/2020
—
última modificação
03/05/2021 10h45
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Projetos de Lei 2021.
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por
Interlegis
—
última modificação
18/05/2018 14h17
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Galeria de Vídeos
Ata Décima Primeira Sessão Extraordinária 2023.doc
por
Câmara Municipal de Castanheiras
—
última modificação
21/09/2023 10h22
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atas das sessões
/
Atas das Sessões 2023
Ata da décima reunião extraordinária.doc
por
Câmara Municipal de Castanheiras
—
última modificação
16/01/2023 13h22
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atas das sessões
/
Atas das sessões 2022
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